PLANILHA IPC PARA CÁLCULOS DO INSS DE MARÇO 2020

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FGTS NA DEMISSÃO DA DOMESTICA

Conheça o passo a passo para a empregada doméstica sacar o FGTS

Veja a lista dos documentos e procedimentos necessários para o trabalhador demitido sem justa causa pelo empregador poder obter o dinheiro depositado no fundo de garantia

Quando o trabalhador doméstico é demitido, sem justa causa por parte do empregador, adquire o direito a sacar o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço. Neste caso, o valor acumulado na conta que recebe depósitos mensais, de 8% sobre o salário, durante o vigor do contrato de trabalho e o saldo existente na conta destinada a multa por demissão sem justa causa (3,2%) serão liberados para saque.

Conheça os procedimentos necessários para o empregado fazer o saque do Fundo de Garantia

Comparecer em uma agência da Caixa Econômica e se dirigir ao guichê do FGTS de posse dos seguintes documentos:

• TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho);
• Guia Rescisória – FGTS Rescisão (com comprovante de pagamento);
• Documentos Pessoais: RG e CPF

Homologação da demissão

No emprego doméstico, a regra geral não exige homologação da demissão junto ao sindicato. Contudo, nas regiões em que existe acordo coletivo os empregadores que mantém empregados domésticos registrados, há um ano ou mais, deverão fazer a homologação junto ao sindicato.

Caso o atendente da Caixa Econômica Federal ainda assim exija o termo de homologação quando ele não for obrigatório, o empregado deverá informar que se trata de emprego doméstico para que o saque seja liberado sem impedimentos.

Empregado demitido sem direito ao saque do FGTS

Quando o empregado pedir demissão ou for demitido por Justa Causa ele não terá a liberação para efetuar o saque do FGTS. Vale ressaltar que o dinheiro depositado na conta do Fundo de Garantia pertence ao empregado e está seguro, ou seja, não poderá ser sacado pelo empregador e nem apropriado pelo governo. Independente do motivo da demissão, o empregador nunca poderá restituir o valor de 8% depositado na conta do FGTS, contudo, o valor de 3,2% relativo a antecipação da multa poderá ser ressarcido caso o empregado solicite demissão ou seja desligado por justa causa.  Escritório de Contabilidade Isllenn PC

FOTOS DO PROPRIETARIO

FOTO DO CONTADOR

REQUERIMENTO EM DOC EDITAVEL

REQUERIMENTO DE JUSTIFICATIVA ELEITORAL

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA _______  ZONA ELEITORAL

MUNICÍPIO/UF: _____________________________/ AM

Eu ________________________________________, portador do Título Eleitoral nº ______________________, da Zona nº _________, Seção nº ___________, residente e domiciliado(a) atualmente na _________________________________________________________________________no Bairro:  ______________  CEP/ZIPCODE _________________, Cidade de _______________________, Estado do Amazonas, País Brasil, telefone _________________, filho(a) de ______________________ e de _____________________________, nascido(a) em _______________________ na cidade de __________________________________________________, venho apresentar a Vossa Excelência, nos termos do art. 7º da Lei n.º 4.737, de 1965, c.c. art. 80, caput e § 1º, da Res.-TSE nº 21.538, de 2003, JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE VOTO no(s) turno(s) de votação realizado(s) no(s) ano(s) abaixo especificado(s), pelo(s) motivo(s) que passo a relatar:

     TURNO      VOTAÇÃO        ANO (especificar)

       X    1º           X          eleição             2018 ________________________________________________________     

  

              2º                        plebiscito      ______________________________________________________________

                               Referendo      _____________________________________________________________

PELO FATO DE ESTÁ MORANDO EM MANAUS E NÃO TER TIDO CONDUÇÃO PARA IR AO MUNICIPIO DE ______________________________________________ NÃO VOTEI NO 1º TURNO DAS ELEIÇÕES DE 2018.

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________

                     Termos em que

                     Peço deferimento

MANAUS, AM 23/11/2018

(local e data)

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(assinatura do(a) eleitor(a))

Documentos comprobatórios anexados:

COMPROVANTE DE RESIDENCIA

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neste link voce acessa o formulário de JUSTIFICATIVA DE VOTO do STE

http://estaticog1.globo.com/2018/09/25/tse-requerimento-de-justificativa-eleitoral-pos-eleicao.pdf

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